Reserva proporcional

[Martarenata]

Boa tarde, Senhores! O ente federativo, cuja legislação não tenha previsão de reserva proporcional, poderá criar esse instituto a partir da Lei 13.954/19? E até que haja tal previsão na legislação estadual, poderá o ente federativo conceder reserva proporcional com base na legislação federal?

[feneme]

Negativo.
Somente, pelo texto da nova lei, manter onde já possui.

Igualmente onde para mulheres é 25 anos de Sv. Quem não possuir não poderá mais criar.