Feneme

Boa tarde, Senhores! O ente federativo, cuja legislação não tenha previsão de reserva proporcional, poderá criar esse instituto a partir da Lei 13.954/19? E até que haja tal previsão na legislação estadual, poderá o ente federativo conceder reserva proporcional com base na legislação federal?

Entendi. O mesmo entendimento se aplica ao coronel que já fechou seu tempo de serviço e se fosse hoje para a reserva iria com 10% sobre sua remuneração, mas que por decisão particular deseja ficar mais um ano? Ou seja, no final de 2020 poderá levar seus 10% a que fazia jus?

Bom dia, Senhores! Gostaria de esclarecer a seguinte hipótese: Completo 30 anos de serviço até 31/12/2019, assim, terei direito ao meu posto a mais e todos os outros direitos adquiridos. Certo? Mas não quero ir pra a reserva agora, pois aguardarei uma nova promoção para abril de 2020. Isso muda algu...